PET Geografia Realiza Visita Técnica ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados

No dia 04 de junho de 2018 o PET Geo realizou uma visita técnica ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) com o objetivo de conhecer de perto alguns aspectos referentes aos processos de licenciamento ambiental que se dão no âmbito desse instituto na cidade de Dourados-MS, bem como outras atividades desempenhadas pelo instituto.

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, é necessário que se pontue a sua importância na gestão da administração pública, pois é por meio dele que é exercido o controle das atividades humanas sobre os recursos naturais, tentando conciliar dessa forma, as atividades econômicas e o meio ambiente, da forma que haja o mínimo de impactos (nos diferentes componentes ambientais: físicos, bióticos e histórico-culturais) possível.

Para que todo esse processo seja desempenhado com maior autonomia e menor centralização, a lei nº 6.938/81 e Resolução CONAMA nº 237/97 passam a incluir como órgãos licenciadores além dos órgãos de âmbito federal, os órgãos estaduais e municipais (aqui representado pelo IMAM). Essa divisão pode ser consultada na tabela a seguir.

Âmbito	Órgão (a exemplo)	Abrangência
Federal	IBAMA	UCs Federal, mar e plataforma continental, Impacto Interestadual, Brasil e país limítrofe, material radioativo, empreendimentos militares.
Estadual	IMASUL	Competência Estadual e Distrito Federal – MS – IMASUL: UCs Estadual, Impacto Intermunicipal, delegados pela União por instrumento legal ou convênio.
Municipal	IMAM	Competência Municipal – IMAM: Impacto local ou delegado pelo Estado por meio de instrumento legal ou convênio.

Com base nisso, o papel do IMAM, enquanto órgão licenciador do âmbito municipal na cidade de Dourados é fundamental, para que o município tenha a capacidade de gerenciar as atividades desempenhadas em seu recorte territorial (urbano e rural) mantendo assim a sua integridade ambiental, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente no município.

Durante a visita ao instituto a turma pode conhecer os diferentes setores que compõem o órgão e que fazem parte do processo de licenciamento dos empreendimentos a serem regularizados ou instalados no município. Esses setores vão desde aqueles que dão inicio às primeiras solicitações até aqueles que após a finalização de todo o processo desempenham ações de fiscalização, conforme especificado na tabela a seguir:

Setor	Função
Recepção	Recepção dos técnicos, recepção de denúncias, solicitações iniciais, agendamento para reuniões com o secretário. Tudo o que for do âmbito do IMAM se dá inicio pela recepção.
Protocolo	Protocolo de requerimento de processos de licenciamento, Emissão de relatório de  Enquadramento (5 dias úteis).
Administrativo	Emissão de guias para pagamento de taxas, recepção de público para conversa sobre determinados casos.
Jurídico	Resposta de ofícios, arquivamento de processos, julgamento de multas, parte judicial, sana dúvidas de analistas com respeito a legalidades em processos.
Licenciamento Ambiental	Análise de processos e estudos, emissão de ofícios, vistorias nos empreendimentos para constatar se o que está nos processos e estudos se consolida de fato.
Fiscalização Ambiental	Fiscalização de cumprimento de condicionantes, fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou impactantes, atendimento à denuncias, autorização de corte de árvores dentro de lotes, redução de IPTU por sombreamento em lotes.
Educação Ambiental	Desenvolver programas e ações que visem o desenvolvimento da conscientização ambiental em crianças e adolescentes estudantes.

 O órgão emite diversos tipos de licença, variando de acordo com o porte do empreendimento licenciado e variando ainda com a necessidade de diferentes tipos de estudos para cada caso analisado.

LICENÇA		DURAÇÃO
LP	Licença Prévia	01 ano
LI	Licença de Instalação	01 ano
LO	Licença de Operação	03 anos
LS	Licença Simplificada	03 anos
AA	Autorização Ambiental	03 anos
RL	Renovação de Licença
ARS	Alteração de Razão Social	Validade da Licença em Vigor

Pode haver a necessidade de solicitação ainda de outros documentos ou estudos (se os analistas julgarem necessário) para a obtenção da licença, ou mudança de condicionantes, conforme especificado pela Resolução CONAMA 237/97. Ao fim do processo, os analistas emitem um parecer sobre o caso analisado e o diretor presidente pode emitir ou não a licença do empreendimento. 

Dessa forma, conforme estabelecido na visita ao instituto, todo o processo de Licenciamento Ambiental se desenrola da seguinte forma:

FASE	ETAPAS DO PROCESSO
1º	Protocolar junto ao IMAM o requerimento de Enquadramento da Atividade;
2º	Emissão do Relatório de Enquadramento e taxas a serem recolhidas (em ate 5 dias uteis);
3º	Protocolo do Requerimento da Licença Ambiental com documentos, projetos e estudos, dando-se a devida publicidade;
4º	Análise dos documentos, projetos e estudos e realização de vistorias;
5º	Solicitação de esclarecimento e complementações, quando couber;
6º	Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
7º	Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

Conforme explanado pelo geógrafo Italo Ribeiro, que recebeu a equipe, uma das principais dificuldades do licenciamento está na própria falta de compromisso de muitos dos técnicos (Consultores Ambientais), que muitas vezes só dão entrada ao processo e entregam a declaração de protocolo ao empreendedor como se já fosse a licença ambiental. 

De modo geral, essa visita foi de suma importância, pois permitiu que os acadêmicos enquanto futuros profissionais tivessem uma visão de perto de um dos principais campos de atuação do geógrafo bacharel. Enfatizando a importância da conciliação entre a teoria e a prática e como a teoria (enquanto pilar fundamental na formação acadêmica) se materializa nos meios jurídico, administrativo e prático.

Outro setor de visitação foi o setor de educação ambiental, com conversa com os servidores, onde explicara para a equipe o PET Geo algumas de suas atividades e ações que objetivem a educação ambiental, principalmente em instituições de ensino.

Houve ainda uma conversa com o profissional geógrafo sobre os desafios a serem enfrentados no mercado de trabalho, assim como as atribuições do profissional, que tem como grande característica a multidisciplinaridade e uma forma diferenciada de enxergar o mundo e os processos que o cerca. O que trazemos conosco é a certeza de que precisamos nos aperfeiçoar naquilo que sabemos, em diversos aspectos, para que possamos competir dentro do mercado de trabalho e enfatizar as características de um profissional de geografia, proporcionando as diversas mudanças necessárias nos diversos processos em que atuamos, ainda que partindo da micro-escala.

O PET Geografia agradece ao Geógrafo Italo Franco Ribeiro pela atenção dada à toda a equipe e ainda pela palestra em forma de conversa, que muito nos incentivou a persistir nesse caminho dentro da Geografia.

Petiano: Gabriel Luís de Farias